Estatuto da Criança e do Adolescente faz 18 anos

O Grupo Mulher Maravilha/Benvirá comemorou os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. O Grupo Benvirá, hoje Grupo Mulher Maravilha, trabalha com crianças e adolescentes em Afogados da Ingazeira e municípios vizinhos desde 1986.

A criação do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDDCA) em 1991 teve forte atuação do Grupo Benvirá.

A sessão solene foi realizada à noite no dia 16 de julho com a presença de autoridade, de ONGs, de representantes de comunidades negras rurais quilombolas, colégios, principalmente, crianças e adolescentes da comunidade.

A adolescente quilombola Dalila Bernadete da Silva, após saudar a mesa e as pessoas presentes, afirmou que toda criança e adolescentes têm direitos e também deveres, mas que é preciso continuar lutando por mais direitos. Referiu-se ainda a sua experiência enquanto participante do curso de formação em direitos humanos, e disse “precisamos lutar pelos nossos direitos”. Concluiu contado um caso de negação de direitos na sua comunidade quando um pai impediu sua filha de ir à escola. Também contou de uma adolescente que havia sido abusada pelo pai

Em seguida, Lourdes Luna, assistente social do Grupo Mulher Maravilha, representando o MNDH-NE II, discursou sobre a criação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente no e os descumprimento do ECA. Acrescenta que a lei precisa sair do papel e “saltar para a vida” como falava Padre Reginaldo Veloso na criação do Conselho de Afogados, há 17 anos. Uma sociedade que não trata bem suas crianças e adolescentes abre mão de agir com mais justiça. Não podemos deixar passar sem denunciar nenhum crime cometido contra nossas crianças e adolescentes. Precisamos fortalecê-las, conversando, orientando, informando sobre os meios de acessar a justiça. Não devemos fazer nada por elas, mas sim com elas para que cresçam com justiça e dignidade. E, referindo-se ao elevado número de denúncias de abuso e exploração sexual no país e na região, lembra a importância da denúncia contra aa impunidade e o “Disque 100”. Conclui: “A impunidade é cúmplice da violência”.

Uma representante do Conselho Tutelar, Jacilene, fez uma leitura de um texto do ECA e, em seguida, Alexandre, também Conselheiro Tutelar, usou da palavra inicialmente referendo-se às histórias trazidas por Dalila. Passou a contar outros casos relacionados à situação da criança e do adolescente no município de Afogados da Ingazeira. Falou da atuação do Conselho e das dificuldades encontradas. Coube à representante do CMPDDCA expor como está o atendimento.

Já a Dra. Ana Marques, juíza, fez considerações sobre a redução da maioridade penal, reforçando que esta medida não seria capaz de reduzir a violência.
Amara Maria - Conselheira de Direitos, representando a sociedade civil, fez comentários sobre as competências, funcionamento e composição do Conselho.

O sociólogo Ronaldo Sales historiou a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e acrescentou que há leis que podemos acionar e efetivar. Fez a leitura do capítulo 4º do ECA, resumindo, “Deixai vir a mim as criancinhas. Porque delas é o reino dos céus.” Continua: “crianças e adolescentes são um projeto de sociedade, pessoas em desenvolvimento e são as maiores vítimas da violação dos direitos. Não podemos imaginar uma sociedade de futuro sem pensar nas nossas crianças e adolescentes. O que nós queremos do futuro, O ECA não propõe impunidade. Só tem direito quem tem poder, direito sem poder é um discurso vazio, mas é muito complicado quando justamente instituições que deveriam defender os direitos das crianças e do adolescente são quem violam, tornando as crianças e adolescentes mais vulneráveis”. E finda com a leitura do artigo 18 do ECA e com a frase: “quem não denuncia, se torna cúmplice.”

Uma das grandes preocupações de todos e todas é a luta contra o abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes. A denúncia corajosa de qualquer abuso foi apontada como um fator importantíssimo nessa luta contra a violência.

O evento foi encerrado com a leitura pelas pessoas presentes de uma leitura poética do Estatuto da Criança e do Adolescente.

25 de julho - Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha

Por Maria Noelci Homero*

De acordo com médica a feminista, Fátima Oliveira, quando em 1992, em San Domingos, na República Dominicana, no I Encontro de Mulheres Negras Latino-americanas e Caribenhas, definimos o 25 de julho como o Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, o fizemos com o propósito de construir um alerta visível para dizer ao mundo que nós, as negras da América Latina e do Caribe, existimos e vivemos em condições de opressão de gênero e racial/étnica singulares, o que implica em demandas próprias. O Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha demarca que rompemos, para sempre, com os mitos "da mulher universal", da "sororidade entre as mulheres" e da "sororidade entre os negros."

De 1992 para cá, temos tentado consolidar a data. É necessário construir uma data para simbolizar quem somos e como vivemos enquanto negras. Um outro ponto que urge considerar é que o feminismo da América Latina e do Caribe, incluindo o brasileiro, ignora o inteiro teor da luta anti-racista e não se deu conta que, em países como o Brasil (maior população negra fora da África e segundo maior país negro do mundo – só perde para a Nigéria), no qual metade das mulheres são negras, a não incorporação da perspectiva anti-racista pelo feminismo entrava seus propósitos libertários. Cabe ao feminismo regional assumir a data ou dizer que o enfrentamento ao racismo não lhe interessa. No Brasil, fora uma ou outra ONG feminista negra, que de 1993 para cá, esporadicamente, relembra a data, pouco se fala sobre o assunto".

Embora se esteja vivendo os primórdios do terceiro milênio, e a luta por transformações nas relações de gênero, de raça/etnia e de classe social tenha atingido avanços significativos no final do século vinte, ainda é preciso lutar para que as modificações se efetivem. O retrato formulado pelas estatísticas ainda é preocupante, revelando através de número a dura realidade da desigualdade.

Segundo os dados estatísticos as mudanças nas relações sócio-econômica, política e cultural ocorridas principalmente na última metade do século XX foram importantes, mas não realizaram transformações em estruturas importantes como o sexismo, o racismo e a exclusão social. Em nosso país esta perversa realidade é responsável pela situação de vulnerabilidade em que se encontra a maioria das mulheres negras brasileiras.

No Brasil, as mudanças ocorridas no plano político, por exemplo, onde a democracia, aponta para contínuos exercícios do direito de eleger representantes nos três níveis: Federal, Estadual e Municipal, não significa que vivamos em perfeito estado democrático. A democracia pressupõe o efetivo exercício do ir e vir. Isto não é uma realidade verdadeira para a população afrodescendente. as mulheres negras têm cidadania inconclusa. As mulheres estão em pequeno número nos espaços de representação política não atingindo a cota de 30% estabelecida em lei. No que se refere às mulheres negras o quadro de dificuldades aumenta. Ressalta-se que a situação sócio-econômica, política e cultura das mulheres negras, no geral, é ruim. Encontramo-nos abaixo da linha da pobreza, possuimos uma baixa escolaridade e estamos em situação de exclusão social.

Nós mulheres negras, neste inicio de século, ainda carecemos de políticas públicas em relação à saúde (tratamento e identificação de doenças específicas); à saúde mental; ao tratamento de DST/HIV/AIDS; à violência sexual e racial; ao trabalho; à educação e a habitação. Além das violências já citadas, as mulheres negras são agredidas pela violência ideológica que se manifesta na negação da sua identidade. Sofrendo a imposição dos padrões estéticos brancos. Somos vítimas de exploração sexual e comercial da nossa imagem, principalmente nos meios de comunicação. As adolescentes negras são vítimas de exploração, servindo para nutrir o turismo sexual e tráfico de mulheres.

No mercado de trabalho, as mulheres negras detêm as maiores taxas de desemprego e permanecem mais tempo desocupadas. As negras chegam a receber rendimentos 55% menor que os salários das mulheres brancas e constituem a maioria das trabalhadoras do mercado informal. Além disso, exercem as ocupações consideradas de menor qualificação, como o de trabalhadora doméstica (56% segundo PNAD, 1999 pesquisa nacional de amostra de domicílios).
Na esfera de representação política, a mulher negra está longe de atingir os espaços institucionais de poder. A mulher negra, na sua grande maioria, está fora da escola, sem nenhum acesso à informação tecnológica. Freqüentam escolas públicas sucateadas e que não têm o menor compromisso com a diversidade cultural e com a promoção da igualdade de direitos.

O Brasil, de acordo com o índice de desenvolvimento de gênero, IDG (relatório de desenvolvimento humano elaborado pelo PNUD), ocupa a situação de septuagésimo nono (79º) lugar entre 143 países, no que se refere aos indicadores de desigualdade entre sexos. Quando se refere à população negra, o Brasil no recorte gênero, raça/etnia fica em nonagésimo primeiro lugar (91º). No IDH de 2002, em 65º.
Segundo Sueli Carneiro "a coexistência do racismo com a ideologia machista empurra a negra para os últimos degraus da escala social".
Porém, mesmo com essa barreira, a mulher negra vem se impondo em nossa sociedade. Intensifica-se a luta da negra, pelas questões específicas, juntamente com a luta da mulher pela garantia de direitos e do negro pela igualdade racial. No movimento feminista levanta a bandeira de reivindicações específicas, no movimento social de negras e negros especificidades enquanto mulher.
Enquanto são barradas em clubes, hotéis, restaurantes as mulheres negras se mobilizam para ocupar espaços dignos e de decisão no cenário da sociedade brasileira.

Existe hoje o resgate histórico da participação da negra desde a sociedade anterior ao escravismo, de resistência a escravidão e na sociedade de hoje como trabalhadora, educadora, mãe, ativista em todos os níveis de poder:

- Rainha Hatshepsut que quase 2000 A/C governou o Egito;
- Rainha Makeba Oubsheba de Axum, Etiópia, 960 A/C;
- Cleópatra, do Egito, nascida 69 A/C;
- Rainha Candace, do Sudão, que enfrentou o exército de Augusto César;
- Rainha Ginga, de Angola morta em 1663;
- Luiza Mahin, Anastácia, representantes das religiões de matriz africana, negras em cargos eletivos, integrantes de organizações de mulheres negras.

As mulheres negras brasileiras se organizam em fóruns, articulação de ONGs e em redes, na luta contra a discriminação de gênero e étnica/racial.

*Maria Noelci Homero é coordenadora da Regional Sul da Rede Feminista de Saúde e da ONG Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras.

Defensor de Direitos Humanos é indiciado pela Justiça Militar

O economista e especialista em educação em Direitos Humanos, Roberto Oliveira Monte está sendo processado pela Justiça Militar por causa de algumas declarações feitas durante sua participação no I Congresso Norte-Nordeste de Direito Militar em 2005 no auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Monte foi o fundador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos e atualmente trabalha como consultor do Portal Nacional de Segurança Humana do Ministério da Justiça.Durante sua palestra, intitulada "Direitos Humanos – Coisa de Polícia", o economista propôs aos membros das forças armadas à implantação de núcleos de direitos humanos e fez referência aos exércitos do Duque de Caxias, do Marechal Rondon, de Marighela, de Gregório Bezerra, de Prestes e outros.

As referências a esses militares resultaram na instauração de Inquérito Policial Militar (IPM) em que foram indiciados 11 militares e Monte, que é civil.O economista foi denunciado pelo Ministério Público Federal Militar com base nos artigos 155 (incitamento à desobediência) e 219 (ofensa às forças armadas) do Código Penal Militar Brasileiro, promulgado através do decreto-lei 1001 de 21 de outubro de 1969, ainda na Ditadura Militar. Os crimes imputados a Roberto Monte são puníveis com pena privativa de liberdade, que pode chegar a até quatro anos de reclusão.De acordo com os advogados de Monte, Marcelo Santa Cruz e Frederico Barbosa, a denúncia vai de encontro ao artigo 5º § 4º da Constituição Federal que assegura o direito à livre manifestação de pensamento e fere tratados internacionais de direitos humanos celebrados pelo Brasil ou aos quais o País aderiu. O caso já está tendo causando repercussão internacional junto à entidades ligadas aos Direitos Humanos.

O Lawyer's Right Watch Canada (LRWC), um comitê de advogados internacionais que provê apoio a defensores de direitos humanos em risco, enviou um comunicado urgente às autoridades brasileiras para expressar sua preocupação com relação ao caso.Segundo o documento da LRWC, o Código Penal Militar não se trata de uma lei estritamente democrática, pois foi preparada e outorgada pelo regime militar, carecendo de votação parlamentar. A entidade chamou a atenção para o fato de que para um civil ser processado por um crime militar, os fatos imputados devem ocorrer dentro de uma instituição militar, o que não procede nesse caso, visto que o campus universitário está sob administração federal civil.

Eles destacaram também que um congresso de Direito Militar tem um cunho eminentemente acadêmico-científico, é que há um abuso de poder por parte dos militares ao imputar um crime inaplicável aos próprios militares, a um civil. "Essa denúncia emitida pelo Ministério Público Federal Militar, acatada pela auditoria da Justiça Militar, deixa o Exército Brasileiro com uma imagem ruim aqui e na comunidade internacional", declarou Frederico Barbosa. Marcelo Santa Cruz completou: "É bom que se esclareça que o Código Penal Militar não se trata de uma lei estritamente democrática, pois foi preparado e outorgado pelo regime militar carecendo de legitimidade por não ter sido votado no parlamento nacional". Os advogados afirmaram ainda que esse é um momento oportuno para que seja desencadeado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Movimento Nacional de Direitos Humanos e demais entidades, um grande movimento pela revogação dessa legislação que, inclusive, confronta-se com a Constituição Federal.A OAB-PE entrou no caso e promoveu terça (22/07), às 9h, uma audiência pública de desagravo referente ao processo.

Para Jayme Afora, presidente da OAB-PE é necessário pôr um fim a esse entulho autoritário que o País guarda como herança dos tempos da ditadura. "Estamos cumprindo o nosso papel como defensores do Estado Democrático de Direito e da Justiça", assegurou o presidente.

PRESENÇA DO GRUPO MULHER MARAVILHA

O Grupo Mulher Maravilha, filiado ao MNDH, representado por Lourdes Luna, se fez presente na audiência pública realizada na OAB, dia 22/07, e também emitiu algumas palavras na tribuna, solidarizando-se com Roberto Monte, militante histórico do MNDH, processado pelos militares, expressando perplexidade. Continuando, disse que, infelizmente, nos dias de hoje os militares continuam cometendo arbitrariedades com atitudes arrogantes.

E, neste ano de 2008, quando se celebra o aniversário dos 20 anos da promulgação da Constituição Brasileira, chamada Constituição Cidadã, 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos entre outros marcos históricos significativos do Brasil e do Mundo. Colocou que essas atitudes autoritárias não nos surpreendem vindo de militares, mas é preciso repudiar e aproveitar o momento para refletir com a sociedade para que se construa uma nova sociedade e que os direitos humanos sejam de fato respeitados.

Dia 23/07 estava prevista a audiência de julgamento do caso, na Circunscrição da Justiça Militar, Rua da Moeda – Recife antigo, às 13h. Na hora marcada, o réu, seus advogados, Dr. Eri Varela da OAB Brasília e outras pessoas comprometidas com os Direitos Humanos estiveram no local. Mas a audiência não aconteceu. Segundo informações, será realizada em Brasília, quando não se sabe ainda.

O Grupo Mulher Maravilha novamente se fez representar por Lourdes Luna, Lenira Araújo, Luiza Belarmino, Sebastiana Nery, Edneide Lima e Cila que participam da Oficina de Direitos – Uma Campanha de acesso à Justiça.

NOTA DE SOLIDARIEDADE DO GRUPO MULHER MARAVILHA

O Grupo Mulher Maravilha, coerente com sua missão de luta por Direitos Humanos, se solidariza com o economista e especialista em educação em Direitos Humanos, o advogado Dr. Roberto Oliveira Monte, e repudia o processo de que é vítima por parte do Ministério Público Federal Militar.

A acusação de que é réu Roberto Monte se fundamenta em lei espúria do tempo da ditadura militar não legitimada pelo poder legislativo e fere os mais elementares direitos do estado democrático que são a liberdade de opinião e de expressão consagrados pela constituição “cidadã” que, aliás, os militares juram defender.

Repudiamos essas atitudes dos militares que mancham a imagem de um país democrático, moderno e maduro que o Brasil procura exibir no panorama da liberdade e da democracia global.

Seminário "Um Olhar Sobre as Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Pajeú"

As portas do Espaço Benvirá/sub-sede do Grupo Mulher Maravilha (GMM) em Afogados da Ingazeira se abriram para acolher antigas e novas gerações de remanescentes de quilombos, nos dias 02 e 03 de julho de 2008. Elas(es) representaram as comunidades de Abelha, Brejo de Dentro e Gameleira (Município Carnaíba); Queimada dos Felipes (Iguaracy); Gia (Quixaba); Queimada de Zé Vicente (São José do Egito) e Águas Claras e Alagoinha (Triunfo); Leitão do Umbuzeiro (Afogados da Ingazeira). Infelizmente, representantes Jiquiri (Afogados da Ingazeira) não estiveram presentes por falta de condições de acesso. No total, de 320 famílias atendidas são atendidas pelo Grupo Mulher Maravilha na região do Sertão do Pajeú.
O tema do Seminário foi “Um Olhar Sobre as Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Pajeú”.
Desde 2003, o Grupo Mulher Maravilha realiza ações com as temáticas: geração (jovens), gênero, raça/etnia em parceria com Projeto Dom Helder Câmara (PDHC). O objetivo principal do evento foi a reafirmação e complementação do perfil (histórico) de cada comunidade.
O congraçamento de gerações foi muito valioso para relembrar e repassar fatos vividos e até emocionantes que as pessoas mais antigas (idosas) colocaram na memória das mais jovens. A (re)elaboração do perfil das comunidades será publicada para dar-lhes visibilidade e empoderamento, favorecendo a elevação da sua auto-estima e a força na luta pela auto-afirmação coletiva e individual e o reconhecimento oficial dos seus direitos principalmente no que se refere à questão fundiária, à luz da justiça social, da liberdade e eqüidade étnico-racial na perspectiva de gênero.

Ações Afirmativas do Grupo Mulher Maravilha

Outro ponto importante do Seminário foi a avaliação das ações afirmativas do Grupo Mulher Maravilha junto a essas comunidades.
Utilizando-se a dinâmica da Linha do Tempo e do Varal da História, as(os) representantes das comunidades foram unânimes em afirmar que as ações educativas realizadas pelo GMM mudaram a visão e a perspectiva étnico-racial das(os) negras(os) quilombolas. Inúmeras pessoas afirmaram que a partir do trabalho do GMM passaram a ter consciência e orgulho do valor e da importância de sua história, de sua raça, de sua cor, de sua negritude.
Durante o Seminário foram enfocados alguns pontos sobre o cenário político nacional e refletidos aspectos de cidadania e democracia. Foi exibido o filme “Os Narradores de Javé”, facilitando algumas reflexões político-sociais relacionadas às suas lutas nas comunidades.
Por tanto, foi muito valiosa a presença das pessoas idosas no Seminário para o resgate do perfil histórico das comunidades quilombolas e das pessoas jovens para tomar nas mãos o bastão da história e da luta por reparação e das perdas e pela garantia de todos os direitos humanos.
O Grupo Mulher Maravilha se sente confortado e fortalecido por contribuir e apoiar a organização das comunidades negras rurais quilombolas do sertão do Pajeú e a formação de grupos de mulheres e de jovens para que se reconheçam capazes de (re)escrever sua história cantando uma canção de liberdade e de justiça.
Parabéns comunidades negras quilombolas do sertão do Pajeú!